Q323558 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Estatístico Judiciário

Conforme dispõe a Lei n 10.261/68, os procedimentos

disciplinares punitivos serão presididos

a)
pela chefia imediata do funcionário que cometeu a infração.
b)
pela autoridade máxima da repartição onde o funcionário exerce suas funções.
c)
pelo Governador do Estado, pelo Presidente do Tribunal de Justiça ou pelo Presidente da Assembleia Legislativa, dependendo de onde o funcionário exerce suas funções.
d)
por Procurador do Estado confirmado na carreira.
e)
por Promotor de Justiça devidamente designado para exercer essa função.