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É correto afirmar que a Constituição Federal
inseriu a propriedade entre os direitos sociais.
garantiu aos trabalhadores o seguro–desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
conferiu direitos sociais diferenciados aos trabalhadores urbanos e rurais, tendo em vista as particularidades do exercício de cada um desses trabalhos.
possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas a maiores de 16 anos, proibindo–o aos maiores de 14 e menores de 16 anos que trabalham na condição de aprendiz.
inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo, contudo, o disposto em convenção ou acordo coletivo.
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