A respeito das limitações ao poder de tributar e da competência
tributária, julgue os itens que se seguem.
A União tem competência para instituir o imposto territorial
rural, o qual terá como fato gerador a propriedade, o domínio
útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei
civil, localizado fora da zona urbana do município, todavia não
poderá esse imposto incidir sobre pequenas glebas rurais
exploradas pelo proprietário que não possua outro imóvel,
tratando-se, nesse caso, de uma imunidade específica.
