Considerando que o processo tem por escopo maior a resolução de
conflitos na sociedade, procurando-se, por meio de um
encadeamento lógico de atos previstos e praticados com base no
ordenamento jurídico, garantir, tanto quanto for possível, a quem
tenha um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha
direito de conseguir, julgue os itens subsequentes.
Proposta ação popular contra determinado município,
admite-se a migração do polo passivo da demanda para o polo
ativo, salvo, em decorrência da preclusão consumativa, se já
tiver sido ofertada a contestação.
