Q315202 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Com relação ao regime de participação final nos aquestos, disciplinado no Código Civil, pode–se afirmar que:

a) Se um dos cônjuges solveu uma dívida do outro com bens do seu patrimônio, o valor do pagamento deve ser atualizado e imputado, na data da dissolução, à meação do outro cônjuge.
b) O direito à meação pode ser renunciado, cedido ou penhorado na vigência do regime matrimonial.
c) Na dissolução do regime de bens por separação judicial ou por divórcio, verificar–se–á o montante dos aquestos à data da dissolução, por valor equivalente ao da data de aquisição.
d) As coisas móveis, em face de terceiros, presumem–se do domínio do cônjuge devedor, independentemente se o bem for de uso pessoal do outro.
e) Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro. Entretanto, se impugnada atitularidade, caberá ao impugnante provar a aquisição irregular dos bens.

Direito Civil