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De acordo com a legislação brasileira, o ensino deve ser
ministrado com base no princípio da
uniformidade de concepções pedagógicas pautadas pelas diretrizes curriculares.
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
livre concorrência das iniciativas privadas responsá-veis pelas escolas.
seleção por mérito, concretizada pelos sistemas de avaliação do ensino.
garantia da escola pública para as classes populares.
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