Q311336 - FCC - 2015 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Administrativa

Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos. De acordo com a legislação civil,

a) deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.
b) após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.
c) caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.
d) caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.
e) aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.

Direito Civil