Com relação à Lei Orgânica do MPU, bem como às funções, aos
princípios institucionais e à autonomia funcional e administrativa do
Ministério Público (MP), julgue os itens a seguir.
É função institucional do MP promover o inquérito civil e a
ação civil pública para proteger patrimônio público e social
que sofra ameaça de lesão.
