Q303303 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

A prisão temporária pode ser definida como uma medida

cautelar restritiva, decretada por tempo determinado,

destinada a possibilitar as investigações de certos crimes

considerados pelo legislador como graves, antes da

propositura da ação penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

a)
Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
b)
Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.
c)
Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
d)
O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

Direito Processual Penal