Q302347 - IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo

"Os contratos podem ser definidos como um acordo de vontade celebrado pelas partes e que devem ser cumpridos

pelas mesmas em atenção ao brocardo pacta sunt servando e ao princípio da liberdade contratual. É certo, ainda, que

os contratos são regulamentados pelo Código Civil pátrio, que estabelece espécies dos mesmos, tais como: a compra e

venda, troca ou permuta, doação e locação, entre outros."

Sobre as relações contratuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

a)
A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
b)
É ilícito às partes estipular contratos ati'picos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil pátrio.
c)
Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato como em sua execução, os princípios da probidade e boa fé.
d)
Nos contratos de adesão são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
e)
A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

Direito Civil