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Questão: 301384 - IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária

O art. 44, caput do CPB, prevê regras de observância ao

Estado–juiz quando analisa a possibilidade de substituição de

uma pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Em

relação ao tema, assinale a alternativa correta.

50.O inquérito policial é um procedimento administrativo de

investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e

federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras

ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito

policial, é correto afirmar que

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GABARITO: E
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