Q30132 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Em caráter excepcional, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

a) proteção em face da automação, na forma da lei.
b) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
c) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
d) participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
e) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Direito Constitucional