Com base na CF/88, o servidor público estável só
perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja
assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de
esempenho, na forma de lei complementar, assegurada
ampla defesa.
Estão corretas as afirmativas: