Q300078 - ESPP - 2013 - MPE-PR - Assistente Social

Analisando o artigo 1° da Lei Orgãnica da Assistência

Social:

"Art. 1° A assistência social, direito do cidadão e dever do

Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,

que provê os mínimos sociais, realizada através de um

conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da

sociedade, para garantir o atendimento às necessidades

básicas."

Podemos concluir que:

a)
O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é não contributiva, ou seja, não existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social.
b)
O Artigo 1° definiu a assistência social política do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é não contributiva, ou seja, não existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social.
c)
O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, ou seja, existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social.
d)
O Artigo 1° definiu a assistência social política do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, ou seja, existe pagamento, de nenhuma espécie, para o acesso ao direito à proteção social.
e)
O Artigo 1° definiu a assistência social como parte do conjunto de políticas do sistema de Seguridade Social brasileiro. Política que é contributiva, mas não existe direito à proteção social.

Serviço Social