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Tratando–se de falência de microempresa e não se constatando
prática habitual de condutas fraudulentas por parte do
falido
poderá o juiz substituir a pena de reclusão por detenção.
poderá o juiz substituir a pena de reclusão por penas restritivas de direitos.
deverá o juiz substituir a pena de detenção por restritivas de direitos.
deverá o juiz aumentar a pena de reclusão.
deverá o juiz reduzir as penas restritivas de direitos.
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