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Aos crimes previstos na Lei n.º 10.741, de 2003 – Estatuto do
Idoso –, aplica–se o procedimento previsto na Lei n.º 9.099,
de 26 de setembro de 1995, desde que a pena máxima privativa
de liberdade não ultrapasse
6 (seis) anos.
8 (oito) anos.
4 (quatro) anos.
1 (um) ano.
2 (dois) anos.
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