Q295053 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por “X”. O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia “X” pela prática do crime de furto mediante fraude.
Ao receber a peça acusatória, o magistrado

a) deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.
b) poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.
c) poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.
d) se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê–la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.
e) deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

Q295053 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Direito Processual Penal