A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
assegurar a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio
ambiente e o pleno e livre exercício dos direitos e garantias fundamentais, individuais, coletivos,
sociais e políticos, estabelecidos na Constituição Estadual e na Constituição Federal. Adotando
como parâmetro a Constituição Estadual, aponte a única alternativa INCORRETA:
