Q294148 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.
Admite–se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.

a) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.
b) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.
c) O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.
d) O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.
e) O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.

Q294148 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Direito Internacional Público