Q294061 - TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Substituto

Assinale a alternativa correta.

O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:

a)
Para promover o investimento público de relevante interesse estadual, observando o disposto no art. 150, III, b, da Constituição Federal.
b)
No caso de guerra civil iminente.
c)
Para promover o enxugamento do excesso de moeda no mercado.
d)
Mediante lei ordinária para fazer face às despesas de calamidade pública.
e)
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.