Considere as seguintes afirmações sobre Ordem Social.
I – Enunciado no art. 198 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde (SUS) assume a
condição de garantia institucional fundamental, inclusive como limite material à reforma
constitucional.
II – O Sistema Nacional de Cultura, introduzido por Emenda Constitucional, rege-se, na promoção
conjunta de políticas públicas de cultura, pelo princípio da homogeneidade das expressões
culturais.
III – O acesso ao Poder Judiciário, nas ações relativas à disciplina e às competições desportivas,
sendo direito fundamental, é exercido sem qualquer condicionamento a prévio contencioso
administrativo.
Quais estão corretas?
