Assinale a opção correta:
I. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do
governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no
controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do
governo;
II. No Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP, os entes signatários assumem, conjuntamente, o
compromisso de organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde,
respeitadas as autonomias federativas, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde para
conformar o Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no cidadão com base em metas, visando a melhoria dos
serviços;
III. Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), compreende todas as ações e serviços que o
Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao usuário, para atendimento da integralidade da assistência à saúde, de
acordo com os regramentos do SUS no tocante ao acesso, a critérios de referenciamento na rede de atenção à
saúde, e se fundamentam em normas, protocolos clínicos, ou diretrizes terapêuticas do SUS;
IV. É lícito ao SUS recorrer à participação de prestadores privados de serviços de saúde para garantir a
assistência da população, formalizada mediante convênio ou contrato administrativo de direito público, baseado
em projeto específico, estadual e municipal, cuja aprovação ficará condicionada à sua aprovação aos planos
estadual e municipal de saúde.
