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Constituem sanções disciplinares, cuja aplicação da penalidade é de competência do Diretor do Estabelecimento prisional:
A limitação do tempo previsto para comunicação oral durante 1 (um) mês e o isolamento em cela disciplinar por até 15 (quinze) dias.
O isolamento em cela individual por até 15 (quinze) dias e a suspensão ou restrição à visita íntima.
A admoestação e a privação de autorização de saída por até 2 (dois) meses.
A admoestação e a privação do uso da cantina, de autorização de saúde e de atos de recreação por até 1 (um) mês.
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