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É típica a conduta de matar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente. E, por
expressa disposição no próprio artigo de lei (art. 29 da
Lei nº 9.605/98),
não se configura crime com relação aos atos de pesca.
tem pena dobrada, se praticada por agente público.
tem pena aumentada de 1/3, se utilizado explosivo ou método cruel.
apenas configura crime em relação a espécies raras ou consideradas ameaçadas de extinção.
não é punida, se comprovado o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
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