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Com relação aos crimes contra a Administração Pública,
previstos no Código Penal, é correto afirmar que
aquele que exclui indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para outrem, pratica o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações.
abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, só tipificará o crime de abandono de função se resultar prejuízo público.
o funcionário que modifica ou altera sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente pratica o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações.
opor–se à execução de ato legal, ainda que sem violência ou ameaça a funcionário competente para executá–lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, tipifica o crime de resistência.
receber, solicitar ou exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi–la, mas em razão dela, vantagem indevida, tipifica o crime de concussão.
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