Q290559 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal a respeito da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso.

a) São civil e penalmente inimputáveis os menores de vinte e um anos, sujeitos às normas da legislação especial.
b) O casamento é civil e gratuita a celebração, mas o casamento religioso não terá efeito civil.
c) Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Poder Executivo em todos os atos do processo.
d) Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
e) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de brasileiros natos e naturalizados, vedada a adoção por estrangeiros

Q290559 - VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1ª Classe

Direito Constitucional