Q290210 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

A Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012,

a)
nada menciona a respeito de uma Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
b)
determina a criação de Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba após quatro anos, contados de sua publicação.
c)
extingue a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, prevista na Lei Complementar antecedente e expressamente revogada.
d)
atribui ao Conselho Superior a regulamentação da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
e)
prescreve mandato de dois anos para o Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba.

Legislação Estadual