Q290117 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão

a)
tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.
b)
não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.
c)
tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
d)
não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.
e)
tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.

Q290117 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Direito Civil