Q289752 - FGV - 2015 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:

a)
recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
b)
recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
c)
rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;
d)
rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;
e)
suspensa a admissiblidade, aguardando a aceitação da composição.