Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do

direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da

competência e da intervenção no processo, julgue os itens seguintes

Agirá corretamente o magistrado que, em liquidação de

sentença proferida em ação civil pública relativa a direitos

individuais homogêneos, denegue o pedido sob o fundamento

de que os efeitos e a eficácia da sentença estão circunscritos a

lindes geográficos.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282