A DP e o MP de determinado estado da Federação
ajuizaram ação coletiva, em face de empresa privada, em que
pleiteiam a tutela de direitos individuais indisponíveis e
homogêneos de consumidores economicamente necessitados.
Com base nessa situação hipotética, nas regras que regem a defesa
do consumidor em juízo e na jurisprudência do STJ, julgue os itens
a seguir.
No caso em análise, as duas instituições possuem legitimidade
ativa para a propositura da ação, sendo permitido, nessa ação
coletiva, o litisconsórcio ativo entre DP e MP.