Q288781 - FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos

previstos no artigo 5º da Constituição da República

Federativa do Brasil, NÃO consta, expressamente,

a)
o acesso à informação.
b)
a busca do pleno emprego.
c)
o direito de resposta.
d)
a função social da propriedade.
e)
a defesa do consumidor.