Q286929 - CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador

Com relação à ordem econômica e aos princípios gerais da atividade econômica previstos na CF, assinale a opção correta.

a)
A ordem econômica deve buscar o atendimento do princípio da dignidade humana.
b)
O princípio da livre iniciativa se aplica ao Estado.
c)
Pelo princípio da livre concorrência, garante-se que o Estado não deve intervir no mercado.
d)
Lei municipal não pode prever o horário de funcionamento de farmácia, pois isso violaria o princípio da livre iniciativa.
e)
A ordem econômica está prevista apenas no título da CF que dispõe sobre a ordem econômica e financeira.

Direito Constitucional