A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções
essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
O princípio da independência funcional e, a fortiori, o
princípio do promotor natural protegem o membro do
Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda
subtrair–lhe competência fixada por critérios predeterminados
abstratamente.
