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Milhares de questões atuais de concursos.

Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue o item que se segue.

Embora os municípios sejam os entes federados com menor capacidade de arrecadação própria, as redes municipais ampliaram, desde 1995, sua participação no total de matrículas do ensino fundamental, em que compartilham a responsabilidade da oferta com os estados, nos termos da CF.

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