Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Joaquim foi denunciado pela prática do crime de falsidade
ideológica previsto no Código Penal. A inicial acusatória foi
recebida em 3/10/2007. O juiz da causa, por meio de sentença
publicada em 19/7/2012, condenou o réu à pena de um ano,
dez meses e vinte dias de reclusão, em regime semiaberto, mais
pagamento de quinze dias-multa. Não houve recurso do MP e
a defesa interpôs apelação, alegando a prescrição da pretensão
punitiva do Estado.
Nessa situação, deverá o tribunal negar provimento ao apelo.
