Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou
jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
Com o propósito de defender o território nacional, o legislador
constituinte fez constar expressamente na CF vedação à
aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas
estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.
