No que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros
públicos, julgue os itens seguintes.
Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador
deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos
documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias,
sob pena de caducidade da aprovação.
