Q280943 - CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Zootecnista

A Lei nº 5.764/1971 define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. De acordo com a referida lei, as cooperativas

a) não estão sujeitas à falência.
b) possuem controle financeiro, e seu principal objetivo é econômico.
c) são facultadas a constituir um Fundo de Reserva e um Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social.
d) podem ter agentes de comércio e empresários em seu quadro de cooperados, desde que tenham o mesmo campo econômico da cooperativa.

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Direito Empresarial (Comercial)