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A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
A água é um bem de domínio público.
A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Articulação intergovernamental com o Governo Federal, Estados vizinhos e Municípios para a compatibilização de planos de uso e preservação dos recursos hídricos.
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