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A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de

seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é

uma importante etapa do processo de avaliação de impactos

ambientais de atividades e empreendimentos considerados

efetivos ou potencialmente causadores de significativa

degradação do meio ambiente.

Nesse sentido, conforme a legislação vigente, corresponde

a uma etapa ou item obrigatório do RIMA a apresentação

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