Q278661 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia

Ainda acerca dos direitos fundamentais constitucionais, no que se refere à educação, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, é correto afirmar:

a) As universidades gozam de vinculação didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
b) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
c) É vetado às universidades admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
d) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
e) O ensino religioso, de matrícula compulsória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

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Direito Constitucional