Q277716 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos.
Em relação a esses títulos, é correto afirmar que

a) um deles é a concessão de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.
b) um deles é a autorização de uso que, segundo a doutrina, tem natureza de contrato.
c) a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de contrato.
d) a concessão, a permissão e a autorização de uso, são títulos dessa espécie, todos com natureza de ato administrativo.
e) um deles é a permissão de uso que sempre terá natureza de contrato.

Q277716 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

Administração Pública