Q277687 - FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação

Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui

a) a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração.
b) duração do trabalho não superior a 40 horas semanais.
c) a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
d) a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos.
e) a extensão do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado rural.

Direito Constitucional