Q276807 - VUNESP - 2013 - DETRAN-SP - Agente de trânsito

Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo,

a nomeação de pessoas que se enquadram nas condições

de inelegibilidade nos termos da legislação federal é

a)
facultativa para o cargo de Diretor de agências reguladoras e autarquias.
b)
vedada para o cargo de Procurador Geral do Estado.
c)
facultativa para o Superintendente de qualquer órgão da administração pública indireta.
d)
irrelevante quando se trata do cargo de Defensor Público Geral.
e)
permitida para os Reitores das Universidades Públicas Estaduais.

Legislação Estadual