Considere que uma empresa de projetos de engenharia tenha
contratado um engenheiro eletricista estrangeiro portador de visto
permanente no Brasil. Como ele não regularizou sua situação
perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA),
o diretor da empresa, também engenheiro, passou a registrar os
projetos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) em nome
do engenheiro contratado. Considerando essa situação hipotética,
julgue os próximos itens.
Se o diretor da empresa for membro da equipe técnica, a lei autoriza a sua assinatura provisória em nome do engenheiro estrangeiro.
