A Emenda Constitucional n. 53, de 19 de dezembro de
2006, deu nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208,
211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias. Analise e
classifique como V (Verdadeira) ou F (Falsa) as alterações
propostas pela nova redação que deram origem ao
Fundeb.
( ) Valorização dos profi ssionais da educação escolar
pública, garantidos, na forma da lei, planos de carreira,
com ingresso exclusivamente por concurso público.
( ) Piso salarial profissional nacional para os profissionais
da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
( ) Manutenção, com a cooperação técnica e financeira
da União e do Estado, de programas de capacitação
docente voltados para educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação superior.
( ) Oferta de educação infantil, em creche e pré–escola,
às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
( ) A educação básica pública terá como fonte adicional
de financiamento a contribuição social do salárioeducação,
recolhida pelas empresas na forma da lei.
Assinale a sequência correta.
