Q274783 - FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo

A Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o dever do Estado com a educação terá efetivado mediante

a) a organização da educação básica em ensino fundamental e ensino médio.
b) o oferecimento de vagas ao ensino fundamental a partir dos 6 (seis) anos de idade.
c) a obrigatoriedade, por parte dos pais, em matricular seus filhos a partir dos 7 (sete) anos de idade.
d) a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
e) a gratuidade da educação infantil ao ensino superior.

Pedagogia