Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir.
Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam–se na figura do presidente da República, competindo–lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.
