Com base no Decreto n.º 6.833/2009, Decreto n.º 7.003/2009 e
Portaria Normativa SRH/MP n.º 3/2010, julgue os próximos itens.
A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de
licença para tratamento de saúde do servidor, desde que não
ultrapasse trinta dias corridos, período em que o servidor está
impedido de ser submetido a esse procedimento a pedido da
sua chefia ou da unidade de recursos humanos onde trabalha.
